FOUR SYSTEMS OF POLICY, POLITICS AND CHOICE: OS TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SEGUNDO T. J. LOWI

Four Systems of Policy, Politics and Choice

No segundo capitulo da obra Arenas of Power, intitulado Four systems of policy, politics and choice, o autor norte americano Theodore J. Lowi, apresenta quatro tipos de Politicas Públicas, as politicas distributivas, redistributivas, regulatórias e constituintes. Não se pode dizer que todas as politicas públicas se enquadrem por completo em apenas um dos sistemas, podendo que elementos de mais de um sistema sejam observados em uma mesma politica pública, mas os mesmos servem como uma base, um modelo de referência para entender a finalidade da politica pública analisada.

1. Politicas Públicas Distributivas (Clientelismo, Logrolling, Pork Barrel)

As politicas públicas distributivas, também conhecidas como clientelismo, logrolling ou pork barrel, são aquelas em que sua finalidade é a criação de novos bens e serviços, beneficiando determinado local ou setor. Seus benefícios, por serem direcionados a um local ou setor com uma finalidade especifica, são considerados altamente concentrados, e a sua implementação não significa necessariamente que outros projetos iguais ou similares não sejam executados em outro tempo e em outro local.

Podemos usar como exemplos de politicas publicas distributivas, os subsídios, as politicas de geração de emprego, as obras (como a construção de uma ponte) e as emendas orçamentárias.

Descrição	Benefícios	Custos	Decisão	Conflito	Objeto Conflito	Interações	Sanções
Alocação de (novos) bens e serviços: Subsídios, obras e etc	Concentrados	Difusos	Desagregada	Baixo	Mais Benefícios	Clientelismo, Logrolling, Pork Barrel	Remota e micro

2. Politicas Públicas Redistributivas (Soma Zero)

Considera-se uma politica como redistributiva quando a sua finalidade é a transferência ou mudança na distribuição de recursos e bens já existentes. Embora quase todas politicas redistributivas tenham sua relação baseada na redistribuição de bens de autossuficientes para o beneficio de hipossuficientes, uma ação ao contrário também poderia ser vista como redistributiva. Os benefícios são destinados a um grupo especifico, logo são considerados altamente concentrados como nas politicas públicas distributivas.

São alguns exemplos de ações redistributivas, as politicas públicas que versem sobre a transferência de pecúnia (como o bolsa família), de propriedade (como na reforma agrária) e de taxação progressiva (IPTU, taxação de fortunas e heranças).

Descrição	Benefícios	Custos	Decisão	Conflito	Objeto Conflito	Interações	Sanções
Transferência ou mudança na distribuição de bens e recursos existentes	Concentrados	Concentrados	Agregada	Polarização interesses e ideologia	Transferência e redistribuição, recursos escassos	Clivagens, grandes coalizões, soma zero	Imediata e macro

3. Politicas Públicas Regulatórias

São condições ou constrangimentos impostos de forma individual, afetam assunto especifico, e sua intenção é de gerar reações difusas, atingindo uma grande quantidade de sujeitos indefinidos previamente.

Politicas Públicas regulatórias são utilizadas para regular e controlar determinado assunto, e podemos utilizar como exemplo a legislação de defesa do consumidor, o código de trânsito, a politica ambiental e demais legislação que imponha regramentos e tipifique sanções para assuntos específicos.

Descrição	Benefícios	Custos	Decisão	Conflito	Objeto Conflito	Interações	Sanções
Condições ou constrangimentos para comportamento individual.	Difusos	Concentrados	Agregada ou Desagregada	Intenso porém cabe negociação	Aplicação de sanções	Alianças pontuais	Imediata e micro

4. Politicas Públicas Constituintes

São as “regras do jogo”, regulamentos que definem o funcionamento do sistema onde serão implementadas e praticadas todas as politicas. São regras de decisão pública que definem as “clausulas do contrato social”.

O melhor exemplo para este tipo de politica pública é a própria constituição federal, que define o funcionamento da politica no país, e onde todas decisões tomadas, politicas e legislações criadas são subordinadas ao seu regramento.

Descrição	Benefícios	Custos	Decisão	Conflito	Objeto Conflito	Interações	Sanções
Regras de decisão pública	Difusos	Difusos	Agregada	Baixo (custos/benefícios difusos)	Regras competição/disputas		Remota e macro

Fonte:

LOWI, Theodore [2009]. Arenas of Power. Paradigm Publishers. Chap. 2: Four systems of policy, politics and choice. 

Por: George Lucas Goulart