ATORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Os Atores em Políticas Públicas

No estudo das políticas públicas, o emprego do termo ator é, via de regra, utilizado para identificar as organizações e os grupos que desempenhem algum papel, direto ou indireto, na arena política. Assim como nas artes cênicas, os atores em políticas desempenham diferentes papéis dependendo da situação de fato na arena política. Eles são aqueles que influenciam a opinião publica sobre o que deve ser considerado um problema coletivo. Também são responsáveis por influência no que deve fazer parte ou não da agenda. Os atores elaboram e estudam propostas, tomam decisões e fazem com que projetos sejam convertidos em ações.

1. Os Tipos de Atores

Como são considerados atores todos aqueles que desempenhem algum papel direto ou indireto na área das políticas, é necessário dividir em grupos todos aqueles possuem características similares, para assim ser mais efetiva a facilidade no reconhecimento dos modos de ação, elaboração e operação no mundo das arenas políticas.

O fato de atores aparecerem em uma mesma categoria não significa necessariamente que ambos tenham os mesmos comportamentos e objetivos. Um mesmo ator pode ter diferentes interesses em diferente situações e fases do processo de elaboração de uma política pública, bem como atores de uma mesma categoria podem ter interesses completamente divergentes.

1.1. Atores Individuais ou Coletivos

A primeira maneira de diferenciar tipos de atores é dividi-los entre individuais ou coletivos. São chamados de atores individuais, aqueles indivíduos que agem intencionalmente em uma arena política. Atores coletivos são organizações e grupos que também agem intencionalmente em uma arena política.

É importante fazer a distinção entre atores que agem com intenção nas políticas e os grupos não coordenados, que embora possam se juntar em grupos coordenados sendo assim considerados atores coletivos, seus membros individualmente não são considerados atores.

Exemplos de Grupos não Coordenados
Banhistas de uma praia	Opinião Pública	Comunidade Internacional
Exemplos de Atores Coletivos
Associação de Banhistas	Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística	ONU

1.2. Atores Governamentais e Não Governamentais

Outra maneira de se diferenciar atores é dividindo eles entre governamentais e não governamentais. Entende-se como governamentais todos aqueles que tenham suas atribuições criadas e definidas pelo poder estatal, e não governamentais as instituições e organizações particulares.

Atores Governamentais
Políticos	Designados Politicamente		Burocratas		Juízes
Atores Não Governamentais
Grupos de Interesse	Partidos Políticos	Meios de Comunicação	Think Tanks	Destinatários das Políticas Públicas	Organizações do segundo e terceiro setor	Outros Stakeholders

1.3. Political Nexus Triad

Segundo o modelo analítico Political Nexus Triad criados por Moon e Ingraham (1998) para estudar reformas administrativas, podemos classificar os atores das políticas em três grandes grupos: políticos (Eleitos e seus designados politicamente), burocratas (selecionados via concurso público) e sociedade civil (externos à administração pública).

2. Atores em Políticas Públicas

Cada arena política tem uma configuração de atores bastante diferente, com prevalência de alguns e a não prevalência de outros. A prevalência ou não de certos atores dentro de uma arena política se dá em função de quão diretos são os resultados da política pública em suas atividades, da presença territorial do ator no local de aplicação de tal política e com a acessibilidade aos processos decisórios e/ou de implementação das políticas públicas. Para melhor entendimento sobre o assunto, serão apresentadas a seguir informações sobre alguns importantes atores nas políticas publicas.

2.1. Políticos

Os políticos quando estão investidos de cargos nos poderes Legislativo e Executivos, possuem a legitimidade para propor e tornar realidade políticas públicas de grande impacto social. O principal papel dos políticos é o de identificar os problemas de relevância pública e decidir quais politicas públicas devem ser aplicadas para combatê-los.

Além de serem, em tese, portadores de autoridade institucionalizada de tomada de decisões, e de serem verdadeiros símbolos públicos de esperança no combate dos problemas coletivos, são também os representantes dos interesses da coletividade.

2.1.1. Designados Politicamente

Pertencem a uma faixa intermediária de cargos públicos. São indicados pelos políticos eleitos para desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento na administração pública. No Brasil é possível identificar dois tipos de designados politicamente, aqueles em cargos de confiança (acessível somente por servidores públicos de carreira) e aqueles investidos de cargos comissionados (acessível tanto para burocratas quanto às pessoas externas).

2.2. Burocratas

Embora esse termo passa assumir diferentes significados na língua portuguesa, nas ciências políticas definimos burocracia como sendo o corpo de funcionários públicos de um estado. A principal função de um corpo burocrático é manter a administração pública operante, independente dos ciclos eleitorais e políticos no poder. É possível elencar várias peculiaridades sobre os burocratas, como o fato de serem contratados por concurso público, possuírem estabilidade, terem seu esquema de promoção baseado na competência técnica e experiência obtida e possuírem um mecanismo hierárquico de coordenação.

Significados de Burocracia
Conotação Popular	Conotação Administrativa e Sociológica	Conotação das Ciências Políticas
Disfunção Procedimental	Modelo organizacional	Corpo de funcionários públicos

2.3. Juízes

São servidores públicos concursados (burocratas), que desempenham importante papel no processo de implementação de políticas públicas. Quando investidos de poder jurisdicional, possuem no âmbito de suas competências a legitimidade para interpretar a justa ou injusta aplicação de uma lei por parte dos cidadãos e da própria administração pública.

2.4. Grupo de Interesse

Também conhecidos como grupos de pressão, os grupos de interesses são conjuntos de pessoas organizadas voluntariamente que utilizam seus recursos para influências as decisões políticas e as políticas públicas.

Os grupos de interesses podem ser informais ou formalmente constituídos, e usam de seus recursos para pressionar políticos e instituições a tomarem atitudes para resolver problemas de relevância para eles. Alguns exemplos de atitudes de pressão de grupos de interesse são as greves de trabalhadores e os protestos.

2.5. Partidos Políticos

São organizações formalmente constituídas com registro em órgão competente (TST) e com estrutura organizacional definida em estatuto, com seus objetivos girando em torno de um projeto político, que buscam ser protagonistas ou ao menos influenciar no processo de administração governamental e decisão pública. São o elo de ligação entre a sociedade civil e o governo, e influenciam diretamente as decisões governamentais, seja como oposição, ou como aliados do governo.

2.6. Mídia

A mídia têm importante papel na influência da tomada de decisões governamentais e na formação do interesse público por determinados assuntos, pois é por ela que informações sobre diversos assuntos como política, partidos políticos e fatos do cotidianos chegam a um grande público. A divulgação de informação é um dos meios de controle social democrático da população sobre as atitudes tomadas pelo governo.

A agenda da mídia pode influenciar diretamente nos interesses da população, que mergulhada em informações selecionadas buscando propagar aquilo que é de interesse dos detentores do poder de controle do meio midiático, passa a reconhecer as pautas como suas, e por consequência influência na agenda política.

2.7. Think Tanks

São organizações com a finalidade de aconselhar e fazer pesquisas para a área das políticas públicas. Os Think Tanks atuam na disseminação e produção de conhecimento relevante para a avaliação, decisão e formulação nas políticas públicas.

2.8. Destinatários das Políticas Públicas

Também conhecidos como policytakers, os destinatários são os indivíduos ou grupos sociais para qual as políticas públicas são direcionadas. São os que sofrem pelo problema público que deve ser combatido. Embora sejam muitas vezes vistos apenas como sujeitos passivos na relação de desenvolvimento e aplicação da política pública, muitas vezes assumem posições ativas de influência em tal processo, pois podem, por exemplo, ser propagadores de informação por redes de contato.

2.9. Organizações do Terceiro Setor

São organizações privadas sem fins lucrativos que agem por algum interesse coletivo. Atuam em áreas onde a ação das políticas estatais seja ineficiente ou inexistente. Articulam suas ações na busca de interesses coletivos, externos aos seus membros.

Podemos usar como exemplo de políticas públicas do terceiro setor a ação da Médicos Sem Fronteiras, que é uma ONG formada por médicos que buscam atender as necessidades mínimas em saúde para populações em situação de tragédia social que não seja amparadas por seus próprios estados.

Fontes:

Secchi, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de análise, Casos Práticos. 2ª Edição. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

MOON, M.J.;INGRAHAM, P. Shaping administrative reforms and governance: an examination of the political nexus triad in three Asian countries. Governance, v. 11, n. 1, p. 77-100, 1998.

por: George Lucas Goulart