MODELOS DE RELAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Modelos de Relação em Políticas Públicas

Entende-se como um modelo de relação em políticas públicas o constructo teórico, empiricamente testado, de como os atores interagem entre si, quais suas relações, coalizões, conexões e enfrentamentos prováveis no processo de políticas públicas.

1. Modelo Principal-Agente

O modelo principal-agente, também chamado de agente-principal, tem sua origem em correntes de pensamento racionalistas da economia e enfatiza uma relação contratual entre dois tipos ideais de atores, o principal e o agente. Entende-se como ator principal, aquele que na ação contratual solicita que determinada função seja executada por outrem, pessoa ou organização, afim de satisfazer determinado objetivo. O agente é a organização ou pessoa contratada pelo principal para desempenhar determinada função ou executar determinado serviço.

Principal ->	Agente	Agente	Agente
Cidadãos	Políticos	Designados Políticos	Burocratas
-//-	Principal ->	Principal ->	-//-

Nesse modelo, os interesses do ator principal da relação nem sempre vão de encontro com os do agente, e isso é um problema para a efetivação da vontade daquele que busca a satisfação de seus objetivos através dos serviços prestados pelo agente.

Além desses desencontro de interesses, outro sério problema pode ser constatado em uma relação principal agente, a assimetria informativa entre agente e principal. Por estar executando as funções solicitadas pelo ator principal de forma direta, quase todas informações importantes ao caso acabam por chegar de forma antecipada para o agente, fazendo com que o mesmo tenha um certo privilégio de informações em relação ao principal. Tal assimetria de informações pode resultar risco moral ou seleção adversa. É considerado como risco moral a probabilidade do agente que recebe informações privilegiadas acabar ludibriando o principal para adquirir vantagem própria ou de terceiro. A seleção adversa é o risco que corre o principal de acabar escolhendo um agente que não desempenhe suas funções de forma honesta e eficiente.

Para evitar problemas como os acima citados, o ator principal da relação deve estabelecer mecanismo para o controle sobre as ações praticadas pelo agente, bem como estruturas que incentivem o bom desempenho do mesmo na execução de seus serviços, como premiações por exemplo.

Problemas na Relação Principal-Agente
Por executar de forma direta as ações, o agente se encontra em posição de vantagem de informações em relação ao principal, tal situação é chamada assimetria de informações e pode gerar dois grandes problemas, o risco moral e a seleção adversa.
Risco Moral	Seleção Adversa
Risco moral é a probabilidade do agente que recebe informações privilegiadas acabar ludibriando o principal para adquirir vantagem própria ou de terceiro	Seleção adversa é o risco que corre o principal de acabar escolhendo um agente que não desempenhe suas funções de forma honesta e eficiente

2. Redes de Políticas Públicas

Identificamos como uma rede de políticas públicas, uma estrutura de intervenções predominantemente informais, entre atores públicos ou privados envolvidos na criação e implementação de políticas públicas. Os atores desse tipo de relação possuem interesses distintos, mas interdependentes, e tentam resolver problemas coletivos de interesse comum entre eles de uma maneira não hierárquica.

Podemos identificar certas características que fazem com que uma relação entre atores seja considerada como uma rede. A primeira característica a ser notada é a autonomia das partes envolvidas, onde nenhum ator de uma rede é subordinado de outro. A segunda característica é a interdependência dos atores, que embora autônomos, desempenha funções necessárias para a obtenção dos interesses do grupo. A terceira característica é a liberdade de entrada e permanência dos membros de uma rede, não estando estes obrigados a permanecer no grupo contra suas vontades. Outra característica importante é o fato que de forma não hierárquica os membros do grupo buscam resolver problemas coletivos que são externos à existência da própria rede.

Características de uma Rede de Políticas Públicas
Auto-organização e autonomia de seus membros.	Interdependência entre atores que dela fazem parte.	Liberdade de saída e entrada de seus membros.	Controle disperso, conhecimento disperso, relações informais e não hierárquicas.	Busca de interesses externos aos membros da rede.

Podemos identificar três tipos de redes de políticas públicas, as comunidades de políticas públicas, as redes temáticas e as comunidades epistêmicas. Leonardo Secchi (2015) também apresenta uma nova categoria de redes, a rede de mídia social, composta pelas interações de atores por redes sociais digitais, porém a definição de tal modo de interação como uma rede de atores é controversa, pois mídias digitais também podem ser consideradas como mero meio de comunicação de atores pertencentes a outros tipos de rede, e não como uma forma de rede independente.

2.1. Comunidades de Políticas Públicas

São redes de atores, organizados em torno de uma determinada área das políticas públicas, que se conhecem reciprocamente e compartilham uma linguagem e um sistema de valor. Existe maior estabilidade dos atores que as compões, e o ingresso de novos membros não depende apenas da motivação individual, mas também da capacidade do indivíduo de demonstrar traços comuns àquela comunidade.

2.2. Redes Temáticas

São formadas por um conjunto de atores que debate um tema especifico de interesse comum. Embora não seja um requisito para sua identificação, redes temáticas costumem ser menos criteriosas na admissão de membros.

2.3. Comunidades Epistêmicas

São redes de atores geralmente ligados ao meio acadêmico, que com o uso do criterioso método científico buscam entender e desenvolver soluções possíveis para problemas coletivos.

Comunidades de Políticas Públicas	Atores, organizados em torno de uma determinada área das políticas públicas, o ingresso de novos membros não depende apenas da motivação individual, mas também da capacidade do indivíduo de demonstrar traços comuns àquela comunidade
Redes Temáticas	Conjunto de atores que debate um tema especifico de interesse comum.
Comunidades Epistêmicas	Atores ligados ao meio acadêmico, que com o uso do criterioso método científico buscam entender e desenvolver soluções possíveis para problemas coletivos.

Fontes:

Secchi, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de análise, Casos Práticos. 2ª Edição. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

por: George Lucas Goulart