1.
Os Vários Significados da Palavra “Política”
Os
países de língua oficial derivada do latim, como o Brasil,
encontram dificuldades na distinção de diversos termos importantes
para as Ciências Sociais. Na língua portuguesa, a palavra
“política” pode assumir até três conotações
principais, enquanto na língua inglesa é feita uma distinção
com a utilização dos termos policy, politics e polity.
Polity:
É o sistema, método ou forma de governo, a estrutura e as
instituições politicas de determinada sociedade.
Politics:
É a atividade humana ligada à manutenção e obtenção dos
recursos necessários para o exercício do poder sobre as pessoas.
Pode ser entendido como o exercício de governar.
Policy:
É a dimensão mais
concreta da palavra
“politica”, tem relação com a orientação política, programa
de ação ou diretriz tomada para ação.
O
termo “Política Pública” está diretamente ligado ao
terceiro significado apresentado de politica, policy.
Políticas Publicas tratam do conteúdo concreto e simbólico da
decisão politica, e do processo de criação e atuação dessas
decisões.
2.
A Definição de Política Públicas
Uma
política pública pode ser genericamente definida como uma
diretriz elaborada visando enfrentar um problema público. O
motivo para o estabelecimento de uma política pública é a
resolução ou o tratamento de um problema entendido como
coletivamente relevante.
Coletividade:
Entende-se, em políticas publica, coletividade como sendo o
conjunto de indivíduos que compõem determinado grupo social.
3.
Competência na Elaboração e Manutenção das Políticas Públicas
Alguns
pesquisadores e autores da área das políticas públicas defendem
uma abordagem estatista ou estadocêntrica da competência na
elaboração e manutenção das políticas públicas, outros,
entretanto, discordam que apenas o estado tenha essa competência, e
adotam uma visão multicêntrica ou policêntrica do assunto.
3.1.
Visão Estatista
A
abordagem estadocêntrica considera, analiticamente, a criação e
atuação nas políticas públicas como monopólio estatal. A
política é desenvolvida ou decidida por autoridade formal
legalmente constituída no âmbito de sua competência, e é
coletivamente vinculante.
Essa
visão estadocêntrica toma como base de sua fundamentação dois
principais argumentos. O primeiro, de caráter mais objetivo,
argumenta que o Estado por deter o monopólio das leis, é o único
capaz de elaborar e controlar políticas públicas que realmente
possam ser seguidas por determinada população. Já o segundo
argumento, baseado em valores, diz que o Estado encontra-se
hierarquicamente superior à outras instituições dentro da
sociedade, e por isso, pode ser reconhecido e administrar
problemas públicos com maior efetividade.
Essa
linha de pensamento admite que que atores não estatais tenham
alguma influência no processo de efetivação de políticas
públicas, porém, não reconhece que estes possam assumir um papel
de protagonismo nesse tipo de ação, ficando o Estado sempre
encarregado exclusivamente da tarefa.
É
costume de autores estatistas definir as políticas públicas como a
própria atividade do Estado, para Harold Dwight Lasswell, por
exemplo, políticas públicas são tudo aquilo que
o governo pode ou não fazer.
Estado:
Para Robert Dahl, Estado é o sistema politico formado pelos
residentes de determinada área territorial mais o governo
dessa área.
Governo:
Não podemos confundir Estado e governo, enquanto um engloba
de forma mais geral todo o sistema politico de um local, o outro é
formado pelo grupo de pessoas colocadas à frente dos órgãos
fundamentais do Estado, e que seu nome, exercem o poder público.
3.2.
Visão Multicêntrica
A
abordagem policêntrica considera que tanto atores não estatais,
organizações não governamentais e o setor privado, quanto o
próprio Estados podem assumir papeis de protagonismo na elaboração
e controle de políticas públicas. A teoria multicêntrica
envolver a existência de múltiplos centros de tomada de decisões
dentro de um conjunto de regras aceitas.
3.3.
Fatores Responsáveis pela Centralidade do Estado no Estabelecimento
de Políticas Públicas
Existem
uma série de fatores que influenciam na centralidade estatal na
criação e manutenção de políticas públicas, como por
exemplo:
-
A elaboração de políticas públicas é uma das razões centrais do nascimento e da existência do Estado Moderno.
-
O Estado detém o monopólio do uso da força legitima, tendo assim superioridade objetiva frente a instituições não estatais.
-
O Estado Moderno controla grande parte dos recursos nacionais, e, por isso, elabora políticas públicas mais robusta temporal e espacialmente.
3.4
Políticas Governamentais
São
políticas governamentais, aquelas elaboradas e mantidas por
atores governamentais, dentre elas estão as emanadas pelos
diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Políticas Governamentais são o subgrupo mais importante das
políticas públicas.
4.
Da Omissão e da Negligência
Para
alguns autores a falta de ação do governo frente a um problema
social também deve ser considerada como uma política pública,
voltada à manutenção do status quo, porém, outros
autores divergem de tal colocação, afirmando que a omissão
é a falta de uma política pública de solução do problema, e
não uma política de conservação dele.
5.
Diretrizes Estruturantes e Diretrizes Operacionais
Existem
posicionamentos teóricos que entendem as políticas públicas como
somente conjuntos de programas, ou macrodiretrizes estratégicas.
Seguindo essa linha de pensamento, poder-se-ia dizer que a “política
pública” é estruturante, e os programas, planos e projetos que
dela fazem parte são apenas seus elementos operativos, não
podendo estes serem considerados políticas públicas
individualmente.
6.
Problema Público
Um
problema existe quando a situação atual não é considerada
adequada e existe a expectativa de uma situação ideal. O
problema público ocorre quando o status quo não corresponde ao
estado ideal possível para a realidade pública. É a
coletividade que define o que é um problema público com base em sua
própria realidade.
Fonte:
Secchi, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de análise, Casos Práticos. 2ª Edição. São Paulo: Cengage Learning, 2015.
Por: George Lucas Goulart
