RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

 

 

Na Constituição Federal de 1988 (CF/88), encontramos os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos nos setenta e oito incisos e quatro parágrafos do Art. 5º, além de outros artigos da carta maior, como o Art. 150, III, alínea b, que trata da anterioridade tributária. Tratam-se de cláusulas pétreas (Art. 60, §4º da CF/88), ou seja, não podem ser abolidos de nenhuma forma dentro do atual sistema (poderiam deixar de existir pela quebra da ordem vigente e um novo Poder Constituinte Originário). É possível, todavia, que tais direitos sejam ampliados por emenda constitucional.

 

Como visto anteriormente em nossas postagens, esses direitos e garantias são fruto da evolução da sociedade, sendo divididos por alguns autores em três dimensões, onde os primeiros e mais antigos dizem respeito às liberdades, os segundos às igualdades e os terceiros à fraternidade (outros autores também falam em direitos relacionados à globalização e à paz universal). Todas dimensões de direitos e garantias fundamentais coexistem, são uma evolução feita pela complementação e não pela superação dos mais antigos.

 

AS CARACTERISTICAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

 

HISTORICIDADE	São fruto da evolução histórica e o desenvolvimento humano e social;
UNIVERSALIDADE	São universais, sendo direitos e garantias de qualquer pessoa;
RELATIVIDADE	Não são absolutos, devem ser aplicados da maneira mais adequada em cada caso concreto;
IRRENUNCÍABILIDADE	São irrenunciáveis
INALIENABILIDADE	Não podem ser alienados, vendidos, cedidos e etc;
IMPRESCRITIBILIDADE	Podem ser exercidos a qualquer tempo, não prescrevem;
IMEDIATA APLICAÇÃO	Sua aplicação é imediata.

 

 

OS TITULARES DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

 

Em regra, todas as pessoas dentro do território de competência da Constituição Federal são titulares dos Direitos e Garantias Fundamentais constitucionalmente estabelecidos, inclusive turistas (STF HC 63142/RJ). Como exceção, alguns instrumentos previstos na constituição se destinam apenas a cidadãos brasileiros, como a Ação Popular (Art. 5º, LXXIII).

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

 

Entende-se como Controle de Constitucionalidade a forma de verificação da compatibilidade de atos normativos e leis em relação à uma constituição, pois o ordenamento jurídico infraconstitucional é limitado por esta lei superior, não podendo estar em discordância com ela (Princípio da Supremacia da Constituição).

 

Esse controle exige uma constituição rígida e um órgão competente para realiza-lo. No Brasil, cabe ao Supremo Tribunal Federal a função de realizar o controle constitucional de forma concentrada (controle de forma geral sobre a norma, com efeito sobre todos). Existe também a possibilidade de controle difuso, exercido por qualquer juiz ou tribunal competente, tendo efeito apenas em determinado caso concreto.

 

O Controle de Constitucionalidade Concentrado pode ser feito por cinco tipos de ações, propostas por legitimados:

 

I - Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI ou ADIn (art. 102, I, a, CF/88);

II - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva – ADIn Interventiva (art. 36, III, CF/88);

III - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADIN por Omissão (art. 103, § 2º);

IV - Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC (art. 102, I, a, in fine, CF/88);

V - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (art. 102, § 1º, CF/88).

 

O Controle de Constitucionalidade Concentrado pode ocorrer de forma previa, antes do início da vigência da lei, como de forma posterior, quando já existe vigência da norma.

RESENHA DO GAME TELL ME WHY (XBOX ONE)

 

Nesta postagem iniciarei a resenha do game Tell me Why, criado pela empresa francesa DONTNOD e publicado pela Xbox Game Estúdio, sendo um game narrativo de aventura em episódios, lançado em 27 de agosto de 2020 para Windows e Xbox One.

 

O game é incrível, tanto em sua narrativa quanto em seus aspectos técnicos, apresentado uma história cativante, uma direção de arte maravilhosa, gráficos bonitos e bem optimizados.

 

Para quem, assim como eu, é fá da série Life is Strange, esse jogo trará sensações nostálgicas, quase como se estivéssemos jogando um outro game da franquia LiS, pois não bastando ser feito pela DONTNOD, ele também apresenta o mesmo estilo de gameplay e uma narrativa digna de um game da citada franquia, apresentando mais maturidade e profundidade em comparação com o primeiro Life is Strange.

 

A HISTÓRIA DO PRIMEIRO EPISÓDIO

 

No primeiro episódio somos apresentados aos dois protagonistas, Alysson e Tyler, dois irmãos gêmeos separados por um trágico incidente, e que se reencontram 10 anos após o ocorrido. Em 2005, Tyler, ainda criança, fora acusado de matar sua mãe e sentenciado a passar 10 anos em um centro de reabilitação para jovens infratores.

 

Tayler é um homem trans, e a todas informações nos levam a crer, inicialmente, que o mesmo cometeu o assassinato em legitima defesa pois sua mãe não estaria aceitando a descoberta de gênero dele, porém, em 2015, quando Tyler e Alysson retornam a sua antiga casa, novos fatos são descobertos e fazem eles começarem a investigar o passado atrás de respostas.

 

RECOMENDAÇÃO

 

A minha recomendação para este game é óbvia, JOGUE! A história é muito boa a parte técnica é igualmente boa, e certamente você ficará preso a trama. Se você gostou da franquia Life is Strange irá amar Tell me Why, que é praticamente um sucessor espiritual, apresentado ainda mais complexidade e profundidade narrativa em comparação com os jogos da franquia Life is Strange.